De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a linha de crédito deve ser anunciada até início do mês de junho e também deve ser direcionada para os trabalhadores informais.

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quarta-feira (6), Durigan afirmou que o governo tem um olhar cuidadoso para o trabalhador informal no país.

“Ele não tem uma renda fixa por mês, ele não tem um salário recorrente, ele tem que ir lá ganhar o seu dia a dia de maneira muito pontual, de maneira muito errática. E ele é quem mais toma juros caros no país”, explicou o ministro.

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Novo Desenrola

Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

A nova iniciativa ainda prevê renegociar dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, os estudantes adimplentes também devem ser contemplados na próxima fase.

Dario Durigan negou que o Desenrola estimule o não pagamento de dívidas e afirmou que é justo que os adimplentes também recebam algum estímulo.

Para ele, o alto endividamento é consequência do “período duro” que o país viveu com a pandemia e a falta de políticas do governo anterior, com desemprego alto, estagnação da renda das famílias e o não reajuste do salário mínimo.

“O que nós estamos querendo fomentar aqui é a adimplência, é o pagamento das contas. É isso que nos interessa. Então, não dá para ver um programa como o Desenrola, que é um programa de grande sucesso, como algo que vai ser recorrente, não vai.”

“Nós temos que aproveitar esse momento pós-pandemia, pós-governos desastrosos no Brasil, para que a gente dê esperança para as pessoas e renegocie. Então, é o momento de renegociar e pagar a dívida. Por isso, queremos incentivar o bom pagador, tratar num segundo momento desses incentivos, seja o estudante do Fies que está adimplente, seja quem tem uma taxa de juros alta e também segue adimplente”, completou.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir os fatores estruturais que impactam a economia brasileira, conhecidos como Custo Brasil.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 5.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela cita estudos segundo os quais o Custo Brasil, que inclui carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e problemas logísticos, impõe perdas relevantes e compromete a competitividade das empresas.

“É fundamental ouvir o setor produtivo, que enfrenta diariamente os impactos regulatórios, tributários e operacionais, bem como especialistas e centros de pesquisa, a fim de mapear gargalos estruturais e identificar medidas legislativas capazes de fortalecer a produtividade, ampliar a segurança jurídica e estimular o investimento”, afirma.

A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Custos

As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de acordo com as dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.

A implementação das medidas previstas ocorrerá a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, e dependerá de autorização expressa nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.

"Ela enfrentou anos de adoecimento grave com coragem, serenidade e dignidade, guiada por um propósito inabalável de viver e cercada pela dedicação incondicional de sua família."

Teresa era também mãe da agente de polícia Luana de Ávila, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Para celebrar Teresa, Thiago batizou sua filha, de dois anos, com seu nome. "A resposta da família foi, até o último instante, um exemplo comovente de amor e retribuição. Com presença constante, sensibilidade e empatia, ofereceram a Teresa Regina todo o cuidado, atenção e dignidade", afirma a instituição, que irá divulgar informações sobre velório e sepultamento, assim que forem disponibilizadas pelos familiares. 

Brasileiro detido

Ávila estava a bordo de um navio da GSF, quando foi levado à força por militares israelenses, acompanhado pelo palestino-espanhol Saif Abukeshek.

Eles foram separados dos demais ativistas da flotilha, transferidos para a Grécia. O grupo brasileiro iniciou a viagem a Gaza a partir de Barcelona, em 12 de abril.  Nessa terça-feira (5), o Tribunal de Magistrados de Ashkelon anunciou a prorrogação, até o próximo domingo (10), da prisão de Ávila.

A detenção é considerada ilegal por inúmeras entidades da Palestina, que denunciam diariamente e em relatórios consolidados as violências físicas e psicológicas usadas como forma de abalar e coagir quem é detido pelo governo israelense.

A decisão pela extensão do prazo é do juiz Yaniv Ben-Haroush. A embarcação navegava por águas internacionais, perto da ilha grega de Creta, no momento em que foi interceptada, e tinha como missão distribuir alimentos e itens básicos de sobrevivência à população de Gaza, que tem tido pouco ou nenhum acesso a eles.

Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Alguns aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo.

Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.

“O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.  

A dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

O prazo vale para os seguintes serviços:

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.   

Os números sorteados são: 01 - 05 - 07 - 22 - 50 - 59 

32 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 39.390,35 cada

2.740 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 758,29 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

As agressões verbais lideram as estatísticas, com 459 registros, seguidas por 89 casos de agressão física e 208 de assédio moral. O levantamento também revela que a maioria das vítimas é composta por mulheres médicas. 

A segurança para os médicos nas unidades de saúde foi o assunto central do encontro promovido nesta terça-feira (5) pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Para o presidente do Cremerj, Antônio Braga Neto, os números são um alerta claro de que é preciso agir com urgência. 

“Esses dados mostram uma realidade grave, que não pode mais ser tolerada. Estamos falando de profissionais que estão na linha de frente, cuidando da população, e que precisam ter garantidas condições mínimas de segurança para exercer sua função”, destacou.

Braga Neto também chamou atenção para a gravidade de casos de agressão contra médicas no ambiente de trabalho. 

“É absolutamente inaceitável que médicas sejam vítimas de violência física dentro de unidades de saúde. Trata-se de uma situação extrema, que evidencia o nível de vulnerabilidade a que esses profissionais estão expostos e reforça a urgência de medidas efetivas de proteção”, afirmou.

Nestas localidades, apenas 14% dos responsáveis fazem a leitura compartilhada entre três e sete vezes por semana. Enquanto que a média internacional para essa atividade é de 54%.

Os dados são da publicação Aprendizagem, bem-estar e desigualdades na primeira infância em 3 estados brasileiros: Evidências do International Early Learning and Child Well-being Study (IELS)..

O coordenador do levantamento e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE/UFRJ), Tiago Bartholo, diz que a situação é crítica inclusive nas camadas mais ricas da sociedade, onde o índice de leitura frequente não atinge sequer 25%.

O pesquisador entende que o ponto central é que a importância da leitura compartilhada ainda não está clara para a população como parte importante do processo de alfabetização de uma criança. Além disso, a falta deste vínculo traz impactos negativos ao desenvolvimento infantil.

 "Essa informação ainda não está devidamente disseminada. São momentos muito importantes para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças."

O resultado indica oportunidades para ampliar políticas intersetoriais e programas de apoio à parentalidade e para fortalecer a relação entre os parentes e as escolas de educação infantil.

“Nossa perspectiva é sempre pensar em família e escolas de forma conjunta, potencializando o bem-estar e o desenvolvimento das crianças”, diz Tiago Bartholo.

Radiografia do estudo

O estudo internacional coletou dados somente nestes três estados brasileiros - Ceará, Pará e São Paulo - devido a questões orçamentárias.

O levantamento está organizado em três grandes áreas do desenvolvimento de crianças de 5 anos, nas quais foram avaliados dez domínios. As áreas são:

Ao todo, foi registrada a participação de 2.598 crianças, distribuídas em 210 escolas, sendo 80% delas públicas e 20% privadas das três unidades da federação.

A metodologia do estudo IELS-2025 coletou individualmente dados das crianças, por meio de atividades interativas e lúdicas, organizadas em jogos e histórias adequadas à faixa etária.

O estudo também trouxe a percepção das famílias e dos professores sobre o sobre as aprendizagens, o desenvolvimento e o comportamento das crianças. As informações são coletadas por meio de questionários específicos para cada um dos públicos.

Os resultados inéditos – projetados em larga escala – podem servir como apoio para o Brasil criar políticas públicas efetivas para a primeira infância e, ainda, ajustar as estratégias nas áreas da saúde, educação e proteção social.

Habilidades iniciais: literacia e numeracia

No IELS, a denominação de literacia emergente corresponde ao desenvolvimento de habilidades iniciais de linguagem (oral e de vocabulário) antes mesmo do processo formal de alfabetização.

Sobre este aspecto de domínio das aprendizagens fundamentais, o estudo registra que a pontuação em literacia foi a mais alta dentro da amostra brasileira e apresentou uma pontuação média de 502 pontos, ficando ligeiramente acima da média internacional, 500 pontos.

Neste domínio, houve pouca variação de resultados entre níveis socioeconômicos diferentes, e se concentraram em torno de um nível médio mais elevado.

Outra coordenadora da pesquisa do mesmo laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mariane Koslinski, explica que uma das hipóteses para esse resultado positivo está no desenvolvimento de políticas públicas mais recentes.

“Na literacia emergente, o Brasil foi bem porque teve várias políticas que apoiaram a alfabetização, a formação de professores e isso contribuiu, muito provavelmente, para esse resultado”, estima a pesquisadora.

O estudo aborda também o domínio da numeracia emergente, conceito que envolve as primeiras noções de matemática desenvolvidas pelas crianças, incluindo habilidades como contagem básica, comparação de quantidades, reconhecimento e compreensão de relações espaciais e de tempo.

Neste ponto, diferentemente das habilidades de linguagem, o desempenho do Brasil em habilidades matemáticas iniciais (numeracia emergente) alcançou de 456 e ficou 44 pontos abaixo da média internacional de 500 pontos.

Além disso, os resultados foram muito distintos entre as crianças da análise. Os resultados evidenciam desigualdades já presentes ao final da pré-escola e diferenças relevantes em numeracia.

Enquanto 80% das crianças de nível socioeconômico alto dominam o reconhecimento de numerais, esse índice cai para 68% entre as de grupos de baixo índice de desenvolvimento socioeconômico.

Recorte racial e de gênero

No estudo da OCDE, o Brasil foi o único país que fez o recorte racial dos resultados e analisou seu impacto na aprendizagem e no bem-estar das crianças.

Os resultados evidenciam as desigualdades que se acumulam e estão relacionadas ao gênero, raça e nível socioeconômico.

Meninos, pretos, pardos e indígenas e de menor nível socioeconômico enfrentam maiores dificuldades nas aprendizagens desde o fim da educação infantil.

Crianças pretas, de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e de nível socioeconômico mais baixo são as que tiveram menor pontuação em quase todas as dimensões pesquisadas, em especial no domínio da memória de trabalho e noções de matemática.

As desigualdades no Brasil ficam mais nítidas na comparação entre crianças brancas e pretas. Crianças brancas apresentam uma vantagem de 17 pontos no domínio da linguagem e uma diferença ainda mais alarmante de 40 pontos em numeracia.

Telas e aprendizado

O uso de tecnologias digitais está amplamente disseminado entre as crianças pequenas nos estados pesquisados no Brasil, concluiu pela primeira vez o estudo IELS-2025.

Apesar do levantamento não detalhar o número de horas diárias de exposição às telas, os pais ou responsáveis pelas crianças responderam que 50,4% das crianças usam dispositivos digitais todos os dias, como computador, notebook, tablet ou celular, com exceção de televisão.

O percentual do Brasil – pela primeira vez divulgado – é superior ao observado na média dos países participantes do IELS, onde 46% das famílias reportaram a frequência diária no uso de telas de dispositivos digitais.

No Brasil, apenas 11,4% das crianças participantes do estudo nunca ou quase nunca usam “telas”.

Os dados do estudo reforçam a importância do uso mediado e equilibrado.

O pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, descreve que crianças que fazem um uso diário de telas apresentam um desenvolvimento e um aprendizado médio menor em relação à compreensão de leitura, escrita e noções de matemática.

“Uma coisa é uma criança fazer um uso diário de 30 minutos, uma coisa muito diferente fazer um uso diário de três a quatro horas. E a gente sabe que esse tipo de comportamento existe.”

Outro aspecto destacado pelo estudo internacional sobre o uso de dispositivos digitais indica a baixa frequência no desenvolvimento de atividades educativas, no Brasil.

Cerca de 62% das crianças raramente ou nunca realizam atividades educativas em computadores, tablets ou celulares, enquanto apenas 19% os usam entre três a sete vezes por semana com este foco educativo.

Crianças saem menos de casa

A realização de atividades ao ar livre – como caminhadas, brincadeiras livres e outras opções de lazer – é frequente para apenas 37% das famílias, abaixo da média de 46% nos países participantes do IELS.

Já 29% afirmam nunca realizar esse tipo de atividade ou fazê-la menos de uma vez por semana.

No entanto, o estudo destaca que o acesso das crianças a atividades fora de casa, como brincadeiras ao ar livre, visitas a bibliotecas, cursos, oficinas e aulas de música, dança ou esportes, “são experiências importantes para a exploração do ambiente e para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional, além de contribuírem para a criatividade, a resolução de problemas e a socialização”.

A explicação observada no IELS pode refletir barreiras como “custo, tempo, disponibilidade local de equipamentos culturais, esportivos ou de áreas verdes e hábitos familiares.”

Por isso, o pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, defende que a prática de atividades físicas seja oferecida primeiramente no espaço da escola e deve ser considerada importante para o desenvolvimento infantil.

“A prática regular de atividade física está associada com melhores indicadores de saúde física e mental e está associada com mais cognição e tem impacto brutal na memória de trabalho.”

No Brasil, as famílias relatam menor frequência de outras atividades e interações que estimulam o desenvolvimento das crianças, como cantar, recitar poemas ou rimas infantis, desenhar ou pintar com criança, brincar com a imaginação ou de faz de conta e contar uma história que não esteja no livro.

Ouvir a criança

Mais da metade das famílias (56%) relata que conversa com as crianças sobre como elas se sentem entre três e sete dias por semana.

Porém, esse bate-papo entre crianças e adultos brasileiros sobre emoções ocorrem com menor frequência do que na média internacional, que chega a 76%.

O estudo explica que, ao longo da primeira infância, conversar sobre sentimentos, compartilhar materiais ou resolver pequenos conflitos “são oportunidades importantes para que as crianças aprendam a compreender as emoções e a construir relações sociais positivas. são relevantes porque fortalecem vínculos afetivos.”

Os domínios relacionados à empatia apresentaram as pontuações mais elevadas em relação à média internacional, com 501 pontos em atribuição de emoções e 491 pontos em identificação de emoções.

Funções executivas

As funções executivas avaliadas no estudo são as habilidades cognitivas das crianças da educação infantil que lhes permitem planejar, focar a atenção, lembrar instruções e lidar com múltiplas tarefas ao mesmo tempo.

A memória de trabalho (capacidade de armazenar e manipular informações) destaca-se como a mais afetada pelo nível socioeconômico, com diferença de 39 pontos entre crianças de nível alto e baixo, considerada uma diferença alta.

As médias brasileiras nos três domínios (memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade mental) estão abaixo da média internacional, com diferenças classificadas como moderadas a grandes e estatisticamente significativas.

OCDE

Atualmente, o Estudo Internacional das Aprendizagens e Bem-estar na Primeira Infância está no segundo ciclo e inclui o Brasil, Azerbaijão, Bélgica, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Holanda e Malta e Inglaterra.

O Brasil foi o único país da América Latina a participar da pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

No Brasil, o levantamento foi realizado com o apoio de um consórcio de instituições liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (1°) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11). Faltam os votos de cinco ministros.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renderia o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.

A equipe é especializada em situações de crise e violência extrema.

O ataque foi praticado por um adolescente de 13 anos. As vítimas, duas funcionárias do Instituto São José, onde ocorreu a tragédia, morreram no local. Os feridos, um aluno e outro funcionário da escola, foram encaminhados a um pronto-socorro. 

“Neste momento, a prioridade é o cuidado com a comunidade escolar, com atenção às vítimas, seus familiares, profissionais da educação e estudantes, assegurando apoio psicossocial e condições para um processo responsável de reconstrução. Reafirmo nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”, disse o ministro em uma rede social.

Em nota, o governo do Acre disse que o adolescente assumiu a autoria dos disparos e já se encontra sob a custódia do Estado. “O responsável legal pelo menor, que também é proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

Ainda de acordo com a nota, o governo faz o acompanhamento das vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Saúde.

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, as aulas em todas as escolas estaduais foram suspensas por três dias.

Escola que Protege 

Criado em 2024, o Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas.

A atuação do programa se dá por meio da formação continuada de profissionais da educação, fomento à construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, assessoramento das redes de ensino em casos de ataques de violência extrema, além de promover a cultura de paz e a convivência democrática.

O programa operacionaliza o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). 

O Escola que Protege também fornece apoio psicossocial às comunidades escolares afetadas pela violência, incentivando práticas de acolhimento e respeito à diversidade, e fomenta a criação e a manutenção de espaços de participação estudantil e assembleias.

A principal proposta é tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.

O que muda

As novas condições alteram dois pontos principais do financiamento:

• Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês
• Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses

Na prática, isso significa que o valor das parcelas tende a ficar menor, facilitando o pagamento pelas famílias.

Como funciona

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Quem pode participar

Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda para participar passa a acompanhar diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.

Recursos disponíveis

O governo prevê um volume significativo de recursos para o programa:

• R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
• R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
• R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro é usado para conceder os financiamentos às famílias.

Impacto esperado

Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda.

A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.

Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.

A conclusão é de um estudo que investigou o consumo de alimentos ultraprocessados por 21 povos de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas, povos de terreiros, povos ciganos, pescadores artesanais, caiçaras e povos indígenas não aldeados.

A pesquisa foi feita pela professora e nutricionista Greyceanne Dutra Brito, doutoranda em Saúde Pública na Universidade Federal do Ceará (UFCE), com base em dados de 2015 a 2022 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde. 

Embora os resultados sejam variáveis entre os grupos analisados, os pesquisadores consideram o cenário geral desfavorável. A maioria dos grupos pesquisados está inserida em territórios rurais e cultiva os seus alimentos por meio da agricultura familiar.

Entre crianças de dois a quatro anos, o consumo de hambúrgueres e embutidos cresceu 3,87% no período de 2015 a 2022. Entre crianças de cinco a nove anos de idade, o consumo foi ampliado em 5,59%.

Entre as gestantes adolescentes, houve queda do consumo dos alimentos saudáveis e dos não saudáveis. Entre os saudáveis, ocorreu diminuição do consumo de feijão de 3,65% ao ano e de frutas frescas de 2,9% ao ano. 

“E, entre os não saudáveis, a gente observou a redução do consumo de alimentos ultraprocessados de 1,18%, de bebidas adoçadas de 3,22% e biscoitos recheados, doces ou guloseimas, de 3,31% ao ano”, explica. 

Já nas gestantes adultas, foi observada redução no consumo de frutas frescas de 2,11% ao ano. Em contrapartida, verificou-se pequeno aumento no consumo de verduras e legumes de 0,71%. “Mas, pelo menos, houve esse aumento”.

Entre os adultos, foi observado aumento no consumo de hambúrgueres e embutidos de 4,7% ao ano, embora o aumento de verduras e legumes tenha crescido 3,3% ao ano. A mesma tendência ocorreu entre os idosos, sendo que o aumento de hambúrgueres e embutidos atingiu 5,84% ao ano e o aumento do consumo de verduras e legumes foi de 1,78%. 

No período analisado, os pesquisadores puderam observar que o acesso dessas populações aos alimentos ultraprocessados está bastante facilitado, em parte pela questão da mobilidade. Greyceanne destacou que, além disso, há fatores socioeconômicos atrelados, pelo baixo custo desses alimentos, mas também pelo apelo publicitário e, ainda, pela utilização de aplicativos de ‘delivery’. 

“Enfim, todo esse acesso publicitário muito forte pode chegar a esses territórios também”, diz

Piora na dieta

Segundo a nutricionista e professora da UECE, o consumo frequente de alimentos ultraprocessados pode levar a deficiências nutricionais como falta de ferro, fibras, vitaminas e minerais, além de estar associado a um maior risco para desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, além do surgimento de obesidade.

O estudo é considerado pioneiro ao avaliar a tendência temporal de marcadores de consumo alimentar de povos e comunidades tradicionais em todo o país. Na avaliação de Greyceanne Dutra Brito, os achados contribuem para o avanço da literatura científica e podem subsidiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e sustentável. 

Entre as possíveis medidas, a nutricionista destacou a regulação da comercialização de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de estratégias de educação alimentar e nutricional direcionadas a essas populações investigadas.

Territórios

A garantia do consumo de alimentos saudável para essas populações que foram objeto da pesquisa está ligada à garantia aos territórios, explica a nutricionista. 

“Terem o cultivo do próprio alimento seria uma das primeiras coisas a ser trabalhada. Porque, a partir do momento que o alimento ultraprocessado está fazendo parte do cotidiano dessas populações, ele está de certa forma com acesso mais facilitado a esses territórios, majoritariamente rurais. Então, se esse alimento sai da cidade e vai para o campo é porque já existe esse comércio”, diz. 

Greyceanne ponderou que se o consumo de ultraprocessados está aumentando ao longo do tempo, significa que essas populações já estão sofrendo há mais tempo com falta desse território e isso acaba prejudicando também os profissionais de saúde que trabalham nas regiões.

Participaram do estudo pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor), da UECE, da Universidade de São Paulo (UDP), Fiocruz-CE e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os pesquisadores contaram com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). (Alana Gandra)

O estudo de âmbito nacional será tornado público oficialmente no próximo dia 11, com sua publicação na Revista Ciência e Saúde Coletiva.

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconheça expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, além de ter ficado inelegível.

A controvérsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de março deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Dessa forma, no momento do julgamento, Castro não estava mais no cargo, e somente a punição de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE.

No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal também registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar não foi inserido na ementa final do julgamento. 

No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contrários à cassação do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favoráveis à cassação do diploma. 

“Exame analítico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispersão qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassação dos diplomas dos integrantes da chapa majoritária”, afirmou. 

Manobra 

Alexandre Espinosa também acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento.

“A renúncia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada às vésperas da conclusão do julgamento, não tem o condão de neutralizar a sanção desconstitutiva da diplomação, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC nº 64/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” argumentou.

Eleições no Rio 

Com a renúncia de Claudio Castro, serão necessárias novas eleições para mandato-tampão de governador do Rio.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (voto popular) para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma solução definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado

A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. 

Dino determinou que a União terá prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, como realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos.

Conforme a decisão, o plano deverá conter quatro eixos, que deverão envolver ações sobre atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional e supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e “zonas cinzentas”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Taxa

Flávio Dino também determinou que a CVM deverá receber o valor integral que é arrecadado pelo governo com o pagamento da chamada taxa de fiscalização.

A taxa varia de acordo com o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500. A maior contribuição está em torno de R$ 600 mil.

Caso Master

O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master.

Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores.

“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores.”

Processo 

O caso chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação para contestar o pagamento da taxa de fiscalização.

A legenda citou na ação que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

O partido ainda citou que a maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal, sendo que apenas 30% vai para a atividade-fim do órgão.