Após um período de férias neste começo de ano, o prefeito Cláudio Ferreira já retomou às suas atividades frente à Prefeitura de Rondonópolis. O retorno ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), após comunicado interno junto à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação.
Conforme o comunicado, o prefeito tem direito a férias anuais, limitando-se ao período de até 30 dias, assim como o assegurado na Lei Orgânica do Município. Além disso, a Câmara Municipal aprovou o Decreto Legislativo nº 1780, de 30 de dezembro de 205, concedendo licença ao prefeito para gozo de férias regulamentadas por até 15 dias, com início em 02 de janeiro de 2025.
O comunicado explica, todavia, que a natureza jurídica das férias não constitui licença compulsória, mas um direito disponível dentro do limite legal, podendo o agente político, por conveniência administrativa e necessidade do serviço público, antecipar seu retorno às atividades funcionais, sem afronta à questão legal.
Nesse contexto, o gestor decidiu pelo seu retorno ao cargo de prefeito. Em sua ausência, o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva assumiu interinamente a Prefeitura de Rondonópolis.
Portal do Tom
Comentários: